REGULAMENTO
PROMOÇÃO ANIVERSÁRIO PREMIADO #TendaFaz18
Certificado de Autorização SECAP nº 04.005706/2019

VOXCRED ADMINISTRADORA DE CARTÕES, SERVIÇOS E PROCESSOS S/A
Rua Professor João Cavaleiro Salem, 231 - Bonsucesso
Guarulhos/SP - CEP 07243-580
CNPJ N° 07.314.204/0001-46

TENDA ATACADO LTDA.
Rua Professor João Cavaleiro Salem, 365 - Bonsucesso
Guarulhos/SP - CEP 07243-580
CNPJ N° 01.157.555/0011-86


AMBEV S/A

CNPJ nº 07.526.557/0001-00

BUNGE ALIMENTOS S/A

CNPJ nº 84.046.101/0371-94

CAFÉ CANECÃO LTDA

CNPJ nº 45.986.700/0001-35

JOHNSON & JOHNSON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA

CNPJ nº 54.516.661/0040-00

MARFRIG GLOBAL FOODS S.A.

CNPJ nº 03.853.896/0039-12

PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA

CNPJ nº 01.358.874/0001-88

SANTHER – FÁBRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S.A.

CNPJ nº 61.101.895/0001-45

SEARA ALIMENTOS LTDA

CNPJ nº 02.914.460/0191-70

PASTÍFICO SELMI S/A

CNPJ nº 46.025.722/0001-00

QUÍMICA AMPARO LTDA. (YPÊ)

CNPJ nº 43.461.789/0001-90

SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A. (COCA-COLA FEMSA)

CNPJ nº 61.186.888/0001-93


EMBALIXO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA.

CNPJ nº 19.572.597/0001-77

HNK BRK INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. (HEINEKEN)

CNPJ nº 50.221.019/0001-36


UNILEVER BRASIL LTDA.

CNPJ nº 61.068.276/0001-04


1. COMO PARTICIPAR

1.1 A promoção “ANIVERSÁRIO PREMIADO #TendaFaz18”, realizada pela VOXCRED ADMINISTRADORA DE CARTÕES, SERVIÇOS E PROCESSAMENTO S/A, em parceria com TENDA ATACADO LTDA, AMBEV S/A, BUNGE ALIMENTOS S/A, CAFÉ CANECÃO LTDA, JOHNSON & JOHNSON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, MARFRIG GLOBAL FOODS S.A., PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, SANTHER – FÁBRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S.A., SEARA ALIMENTOS LTDA, PASTÍFICO SELMI S/A, QUÍMICA AMPARO LTDA., SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A., EMBALIXO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA., HNK BRK INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. e UNILEVER BRASIL LTDA., acontecerá nas lojas Tenda Atacado, localizadas no Estado de São Paulo, nos canais de televendas e e-commerce, no período de 01/11 a 11/12/2019.

1.2 O período de participação para a realização (i) de compras nos canais de vendas do Tenda Atacado será de 01/11 a 30/11/2019, observados os horários de cada um dos canais participantes, e (ii) do cadastro no hotsite www.TendaFaz18.com.br ou Aplicativo “Tenda Faz 18“ será de 01/11 até as 23h59min59seg do dia 30/11/2019.

1.3 A promoção é aberta a qualquer pessoa: (i) física, maior de 18 anos, com CPF válido e residente no Brasil; e (ii) pessoa jurídica, com CNPJ válido, domiciliada no Brasil.

1.4 A cada R$ 50,00 (cinquenta reais) gastos numa mesma compra (mesmo comprovante fiscal de compras), em um dos canais de vendas do Tenda Atacado, indicados no item 1.1 acima, o interessado que (i) informar o seu CNPJ ou CPF no ato da compra; (ii) efetuar o cadastro completo no hotsite ou Aplicativo; e (iii) tiver a nota/cupom fiscal emitida em até um dia antes da data do respectivo sorteio (compras e-commerce e televendas) terá direito de receber 01 (um) número da sorte para concorrer em todos os sorteios, aos prêmios desta promoção.

1.4.1 Caso o cadastro ou a emissão efetiva da nota/cupom fiscal se dê em momento posterior, o participante só poderá participar do(s) sorteio(s) subsequentes.

1.4.2 O cadastro é determinante para a emissão dos números da sorte, atendidas as demais condições de participação.

1.4.3 Para efeitos de participação nesta promoção, não serão válidas as compras realizadas nas lanchonetes localizadas nas lojas Tenda Atacado, nem os abastecimentos ou outros serviços adquiridos nos Postos de Combustível Tenda.

1.4.4 Os comprovantes fiscais de compras (cupons e notas fiscais) que não completarem R$50,00 (cinquenta reais) não poderão ser somados a outros. Da mesma forma, valores excedentes que não completarem múltiplos de R$50,00 (cinquenta reais) serão desprezados.

1.5 Caso as compras sejam pagas com o Cartão Tenda (administrado pela VOXCRED) o participante terá direito a números da sorte em dobro. Desta forma, a título exemplificativo, o cliente que efetuar uma compra de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), mediante pagamento com cartão Tenda, terá direito a 04 (quatro) números da sorte, conforme a regra estipulada no item 1.4 e mais 04 (quatro), por ter pago com cartão Tenda (1.5), totalizando 08 (oito) números da sorte.

1.5.1 Para fins de aplicação do quanto disposto acima, somente será considerada a parcela da compra efetivamente paga com o Cartão Tenda. Assim, no mesmo exemplo, caso o cliente efetue o pagamento de R$ 100,00 (cem reais) em dinheiro e de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) no Cartão Tenda, terá direito de receber, no total, 06 (seis) números da sorte.

1.5.2 Todos os cartões Tenda participam, com exceção dos pertencentes a empregados Tenda Atacado ou Vox CRED, mesmo que utilizados por terceiros. No entanto, será permitida a participação nesta promoção, mediante o pagamento das compras com cartões de adicionais de empregados, desde que o cadastro seja realizado no CPF do adicional e nos termos deste Regulamento.

1.6 Fica desde logo estabelecido que não serão computados, para efeitos de participação, as compras de cigarro e derivados e bebidas alcoólicas com teor alcoólico superior a 13º Gay Lussac.

1.7 É importante frisar que somente a compra nos canais de vendas do Tenda Atacado não garante a participação nesta promoção, sendo necessária a realização do cadastro completo no hotsite ou Aplicativo e a inclusão do mesmo CPF ou CNPJ fornecido em todas as compras realizadas durante o período da promoção, além do atendimento a todo o disposto nesse regulamento.

1.8 Assim, para participar dos sorteios, o interessado que tiver realizado compras no valor e no prazo estipulados neste Regulamento, deverá realizar o seu cadastro nesta promoção até as 23h59min59seg, do dia 30/11/2019. Para tanto, deverá acessar o hotsite www.TendaFaz18.com.br ou o Aplicativo “Tenda Faz 18“, e informar: , Cnome ou razão social completo, endereço completoPF ou CNPJ, tipo de cliente (atividade comercial); celular (com DDD) e e-mail ativos e válidos; e data de nascimento, se pessoa física; informar loja onde compra e, ainda, cadastrar uma senha para consultar seus números da sorte.

1.8.1 As Promotoras verificarão a validade dos e-mails e celulares informados, sendo certo que caberá aos interessados em participar verificarem suas mensagens.

1.8.2 Os participantes deverão realizar um único cadastro, sendo tal controle efetuado por meio do CPF ou CNPJ informado.

1.8.3 Serão computadas todas as compras de valor mínimo de R$50,00 (cinquenta reais), efetuadas no período de participação (compras), desde que, no ato da compra, tenha sido informado o mesmo CPF ou CNPJ que corresponda ao cadastrado no hotsite ou Aplicativo.

1.8.4 O Aplicativo está disponível para download, gratuitamente, na Apple Store e no Google Play, para smartphones. Baixando o Aplicativo o interessado em participar deverá tomar conhecimento e concordar com a Política de Privacidade deste.

1.9 Para concluir seu cadastro e participar desta promoção, será requerido aos interessados, que CONCORDEM E ACEITEM os termos do presente Regulamento de forma que, a partir de então, AUTORIZEM, consequentemente, a coleta de seus dados para formação, pelas Promotoras VOXCRED e TENDA ATACADO, de banco de dados com a finalidade de que (a) sejam analisadas as participações havidas nesta promoção; (b) sejam controladas a distribuição dos números da sorte e da premiação; (c) seja prestada contas à SECAP; (d) seja enviada comunicação sobre sua participação e/ou contemplação nesta promoção, incluindo a divulgação de seu nome caso venha a ser um dos contemplados, sempre via e-mail, SMS e/ou WhatsApp.

1.9.1 A ausência desse consentimento implicará na impossibilidade do interessado efetivar sua participação nesta Promoção e no consequente recebimento de números da sorte.

1.9.2 No ato do cadastro, opcionalmente, o cliente poderá optar por receber ofertas do VOXCRED e do TENDA ATACADO, de forma que tal consentimento permitirá o envio de ofertas personalizadas ou não.

1.9.3 As Promotoras VOXCRED e TENDA ATACADO, neste momento, assumem o compromisso de proteger os dados cadastrados, mantendo absoluta confidencialidade sobre tais informações, garantindo que, excetuados os casos previstos em lei e ao fiel cumprimento da execução desta promoção, não serão fornecidas a terceiros a qualquer título.

1.9.4 Os interessados poderão alterar os seus dados cadastrais a fim de atualizá-los, sempre que necessário.

1.10 Após a realização do cadastro acima indicado, o Participante receberá a confirmação de sua participação nesta Promoção e 1 (um) Número da Sorte para cada R$50,00 (cinquenta reais) em compras nos termos deste Regulamento, com o(s) qual(is) concorrerá nos sorteios desta promoção.

1.10.1 Fica desde logo estabelecido que quanto antes o Participante realizar o seu cadastro e efetuar suas compras, em mais datas de sorteios concorrerá.

1.10.2 O(s) Número(s) da Sorte poderá(ão) ser visualizado(s) somente após 24h (vinte e quatro horas) contados da data da compra, exceto compras efetuadas por televenda ou e-commerce, cujo prazo será após 24h da emissão da respectiva nota ou cupom fiscal, por meio de acesso ao hotsite da promoção, informando a senha cadastrada.

1.11 Em todas as compras de, no mínimo, R$50,00 (cinquenta reais) o consumidor deverá fornecer, no ato da compra, o número de seu CPF ou CNPJ para fins exclusivamente de permitir o cômputo destas no sistema da promoção e geração de tantos números da sorte quantos o participante tiver direito.

1.11.1 Desta forma, para fins de participação nesta promoção, é obrigatória a informação do número do CNPJ ou CPF no ato da compra, sendo certo que não serão consideradas as compras cujo CPF ou CNPJ não seja informado, ou cujo CPF ou CNPJ seja diverso do informado no ato do cadastro no hotsite ou Aplicativo.

e sobre informar o CNPJ ou CPF em cada compra realizada, uma vez que, a fim de validar as informações cadastradas, as Promotoras poderão, a seu critério, exigir a apresentação destes no prazo de até 72h (setenta e duas horas), como condição para a validação da contemplação e consequente entrega do prêmio, nos termos previstos no art. 46, parágrafo único da Portaria MF nº 41/08.

1.12 É imprescindível que os participantes desta promoção forneçam dados corretos no ato do cadastro e da compra, uma vez que eventuais inconsistências poderão gerar a desclassificação do participante e/ou o não cômputo dos números da sorte.

1.12.1 Ficam os participantes cientes, ainda, que os dados cadastrados serão utilizados para contato e, consequentemente, entrega dos prêmios, caso venham a ser um dos ganhadores desta promoção. Desta maneira, as Promotoras não serão responsáveis quando, em razão do fornecimento de dados incompletos ou incorretos, houver a desclassificação do participante, dada à impossibilidade de contato.

1.13 Esta promoção será composta por 4 (quatro) sorteios, que serão realizados nas datas abaixo relacionadas. O participante concorrerá em todos os sorteios subsequentes à data de emissão do seu número da sorte, conforme data do cadastro no hotsite ou aplicativo e da realização da compra e respectiva emissão da nota/cupom fiscal, a saber:

Cadastro/Compra efetuados até as 23h59seg do dia
1 - 09/11/2019
2 - 16/11/2019
3 - 23/11/2019
4 - 30/11/2019

Data de emissão de nota/cupom fiscal, se compraq realizada por e-commerce ou televenda
1 - 15 /11/2019
2 - 22/11/2019
3 - 29/11/2019
4 - 06/12/2019

Data do sorteio
1 - 16/11/2019
2 - 23/11/2019
3 - 30/11/2019
4 - 07/12/2019

Data das apurações dos ganhadores
1 - 18/11/2019
2 - 25/11/2019
3 - 02/12/2019
4 - 11/12/2019
1.1.1 Fica desde logo estabelecido que para participação nos respectivos sorteios é imprescindível que, no caso de compras por televendas ou e-commerce, a nota/cupom fiscal tenha sido emitida em até 1 (um) dia antes da data do respectivo sorteio (observada, também, a data limite de cadastro/compra na promoção, conforme tabela acima).

1.1.2 O Número da Sorte somente será emitido atendidas as datas de cadastro, de compra e respectiva emissão de nota/cupom fiscal, nos termos acima.

Exemplificativamente: Uma pessoa efetua compra na loja física no valor de R$100,00 (cem reais) no dia 08/11 e efetua seu cadastro na promoção no dia 12/11, participará somente dos sorteios dos dias 23/11, 30/11 e 07/12.

Em outra hipótese, uma pessoa, já cadastrada no hotsite, compra R$100,00 (cem reais) pelo e-commerce no dia 9/11 e opte pelo pagamento via boleto, vindo a efetuar o pagamento deste no dia 14/11. A nota fiscal será emitida em data posterior ao dia 15/11, de tal forma que só então fara jus aos números da sorte e poderá participar somente dos sorteios posteriores ao do dia 16/11.

2 DA ATRIBUIÇÃO DE NÚMEROS DA SORTE


2.1 Serão utilizadas nesta promoção 125 (cento e vinte e cinco) séries, que serão todas emitidas no início do período de participação e serão numeradas de 00 a 124. Cada série será composta por 100.000 (cem mil) números, compreendidos entre 00.000 e 99.999.
2.2 Os números da sorte serão compostos por 08 (oito) dígitos, sendo os três primeiros algarismos correspondentes ao número de série e os 05 (cinco) subsequentes correspondentes ao número de ordem sorteável, que será confrontado com os resultados de cada extração da Loteria Federal, de acordo com regras previstas neste Regulamento.

Exemplo de número de sorte para concorrer aos prêmios:
NÚMERO DA SORTE

Número da Série - 001
Número da Ordem - 4/0/8/9/4

2.3 Os números de ordem de cada série serão distribuídos entre os participantes de acordo com a ordem de cadastramento no hotsite da promoção, de forma concomitante, equitativa e aleatoriamente.

2.4 Caso todas as séries sejam integralmente distribuídas antes do término da promoção, este será considerado encerrado e, neste caso, o consumidor será informado por meio do hotsite e Aplicativo da promoção.

2.5 Os Números da Sorte recebidos pelos participantes estarão disponíveis para consulta no hotsite e no Aplicativo da promoção, bastando que o participante informe sua senha, no prazo determinado no item 1.10.2 deste documento.

3 DA PREMIAÇÃO

3.1 Nesta promoção serão distribuídos 2019 (dois mil e dezenove) prêmios, sendo:

3.1.1 2.000 (dois mil) vales-compra de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) cada, com bandeira VISA, sem função saque, para ser usado em compras em quaisquer um dos canais de venda do Tenda Atacado, exceto lanchonetes e Postos de Combustíveis Tenda, até o dia 31/12/2020 ou em data anterior, caso não haja mais saldo.

3.1.2 18 certificados de barra de ouro, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais) cada.


3.1.2.1 As Promotoras sugerem a utilização do prêmio para aquisição de 18 (dezoito) Scooters Honda PCX, 0Km, 2019/2019, conforme constará nas peças de divulgação da promoção.

3.1.3 1 certificado de barra de ouro, no valor de R$ 57.900,00 (cinquenta e sete mil e novecentos reais).

3.1.3.1 As Promotoras sugerem a utilização do prêmio para aquisição de 1 (um) automóvel Onix LTZ 1.4, 0Km, automático, em cor sólida, conforme constará nas peças de divulgação da promoção.

3.1.4 Os valores de todos os prêmios correspondem aos valores exatos que serão entregues aos ganhadores, vedada a obtenção de quaisquer vantagens financeiras.

3.2 Os prêmios não poderão ser trocados por dinheiro ou por quaisquer outros produtos.

3.4 O valor total da premiação é de R$791.900,00 (setecentos e noventa e um mil e novecentos reais).

4 DOS SORTEIOS

4.1 Serão realizados 04 (quatro) sorteios para definição dos ganhadores, em correlação com os resultados da extração da Loteria Federal do Brasil que ocorrerá nos dias relacionados na tabela constante no item 1.13 deste Regulamento.

4.2 As apurações dos sorteios serão realizadas às 15h, respectivamente, dos dias relacionados na tabela constante no item 1.13, na empresa contratada para desenvolvimento do sistema desta promoção, GR MARKET, localizada na Rua Saad Abdalla Gataz, 111, Distrito Industrial, 1º andar, São José do Rio Preto, SP . Nestas datas será procedida à identificação dos potenciais ganhadores, que estarão sujeitos à posterior validação para conferência da regularidade da participação. Posteriormente serão elaboradas as Atas dos Sorteios.

4.3 Nos sorteios dos dias 16/11, 23/11 e 30/11, de 2019, serão identificados 500 (quinhentos) ganhadores em cada data, sendo 4 (quatro) em cada uma das 125 (cento e vinte e cinco) séries distribuídas.

4.4 Cada titular do número de ordem sorteado será contemplado com 01 (um) vale-compra de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais), com bandeira VISA, sem função saque, para ser usado em compras em quaisquer um dos canais de venda do Tenda Atacado, exceto lanchonetes e Postos de Combustíveis Tenda, até o dia 31/12/2020 ou em data anterior, caso não haja mais saldo.

4.5 Para identificação do Número de Ordem Base contemplado em cada uma das 125 (cento e vinte e cinco) séries distribuídas, este será formado a partir dos algarismos das dezenas simples dos 05 (cinco) primeiros prêmios, lidos verticalmente de cima para baixo.

Exemplo de Extração da Loteria Federal
1° prêmio 1 2 3 1 5
2° prêmio 2 3 4 0 6
3° prêmio 3 4 5 6 7
4° prêmio 4 5 6 7 8
5° prêmio 5 6 7 8 9
Número de Ordem Base Contemplado: 10678

4.6 A partir da identificação do Número de Ordem Base Contemplado em cada uma das 125 (cento e vinte e cinco) séries distribuídas, serão identificados os próximos 3 (três) números de ordem distribuídos imediatamente superiores ao número de ordem base contemplado, de maneira que, ao final, serão identificados 500 (quinhentos) ganhadores em cada um dos sorteios dos dias 16/11, 23/11 e 30/11 de 2019. A título exemplificativo, nas séries 000 a 124 serão identificados como ganhadores os números de ordem 1 0 6 7 8, 1 0 6 7 9, 1 0 6 8 0 e 1 0 6 8 1.

4.6.1 Na data de cada um dos sorteios (16/11, 23/11 e 30/11 de 2019), cada participante (CPF/CNPJ) poderá ser contemplado apenas uma única vez.

4.7 No sorteio do dia 07/12/2019, serão identificados 519 (quinhentos e dezenove) ganhadores, conforme os termos abaixo.

4.7.1 Para identificação dos primeiros 19 (dezenove) contemplados, primeiramente será identificado o Número da Sorte Base Contemplado, em uma única Série Vencedora, a partir dos algarismos da centena simples do primeiro ao terceiro prêmios.

Exemplo de Extração da Loteria Federal

1° prêmio 7 8 3 2 1
2° prêmio 2 8 4 0 7
3° prêmio 4 5 5 6 0
4° prêmio 1 0 0 1 1
5° prêmio 5 3 6 4 0
Numeração de Série Vencedora: 345


4.8 Caso a Série Contemplada encontrada não esteja entre 000 e 124, deverá ser subtraído 125 (cento e vinte e cinco) do número da série encontrada, até que o número esteja compreendido entre as séries efetivamente distribuídas.
*No exemplo acima, 345 – 125 = 220 – 125 = 095, seria a Série Contemplada.

4.9 Após a aplicação da regra de identificação da Série Vencedora, partir-se-á para a identificação do Número de Ordem Base Contemplado, a partir dos algarismos das unidades simples dos 05 (cinco) primeiros prêmios, lidos verticalmente de cima para baixo.

Exemplo de Extração da Loteria Federal

1° prêmio 7 8 3 2 1
2° prêmio 2 8 4 0 7
3° prêmio 4 5 5 6 0
4° prêmio 1 0 0 1 1
5° prêmio 5 3 6 4 0
Numeração da Série identificada: 345 = 095
Número de Ordem Base Contemplada: 1 7 0 1 0

4.9.1
Identificado o Número de Ordem Base Contemplado, da Série Vencedora - 095 17010 , este será contemplado com 1 certificado de barra de ouro, no valor de R$ 57.900,00 (cinquenta e sete mil e novecentos reais).

4.10 A partir da identificação do Número de Ordem Base Contemplado, serão identificados os 18 (dezoito) Números de Ordem distribuídos subsequentemente, imediatamente superiores, dentro da mesma série, sendo cada titular contemplado com 1 certificado de barra de ouro, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais).

Seguindo o exemplo acima, na série 095 serão contemplados os números 17011, 17012, 17013, 17014 e assim sucessivamente, até que se identifiquem os 18 (dezoito) contemplados.

4.11 Após, serão identificados os últimos 500 (quinhentos) ganhadores dos números de ordem que serão contemplados, cada um, com 01 (um) vale-compra de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais), com bandeira VISA, sem função saque, para ser usado em compras em quaisquer um dos canais de venda do Tenda Atacado, exceto lanchonetes e Postos de Combustíveis Tenda, até o dia 31/12/2020 ou em data anterior, caso não haja mais saldo.

4.11.1 Para tal identificação, um Número de Ordem Base contemplado será apurado em todas as 125 (cento e vinte e cinco) séries distribuídas, que será formado a partir dos algarismos das dezenas simples dos 05 (cinco) primeiros prêmios, lidos verticalmente de cima para baixo.

Exemplo de Extração da Loteria Federal
1° prêmio 7 8 3 2 1

2° prêmio 2 8 4 0 7
3° prêmio 4 5 5 6 0
4° prêmio 1 0 0 1 1
5° prêmio 5 3 6 4 0
Número de Ordem Base Contemplado: 2 0 6 1 4

4.11.2 A partir da identificação do Número de Ordem Base Contemplado em cada uma das 125 (cento e vinte e cinco) séries distribuídas, serão identificados os próximos 3 (três) números de ordem distribuídos imediatamente superiores ao número de ordem base contemplado, de maneira que, ao final, serão identificados os últimos 500 (quinhentos) ganhadores no sorteio do dia 07/12/2019.

A título exemplificativo, nas séries 00 a 124 serão identificados como ganhadores os números de ordem 2 0 6 1 4, 2 0 6 1 5, 2 0 6 1 6 e 2 0 6 1 7.

4.11.3 Na data deste sorteio, um mesmo participante não poderá ser contemplado com mais de um certificado de barra de ouro no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais) e nem com mais de um vale-compra.

4.12 Na eventualidade do Número de Ordem Base contemplado, não encontrar correspondente nos Números de Ordem distribuídos nas Séries/ Série Vencedora, conforme o caso, pelo fato de não ter sido atribuído a qualquer Participante, será aplicada a seguinte Regra de Aproximação: Primeiramente será considerado como potencial ganhador do sorteio o portador do Número de Ordem distribuído imediatamente superior de forma crescente. Esgotadas todas as possibilidades, se passará à identificação do Número de Ordem distribuído imediatamente inferior de forma decrescente, até que se identifique 1 (um) potencial ganhador. Um mesmo Número da Sorte não pode ser contemplado mais de uma vez no sorteio.

4.13 Caso alguma Extração da Loteria Federal não venha a ocorrer nas datas previstas, por qualquer motivo, será considerada para efeitos de apuração do resultado desta promoção, a data da Extração da Loteria Federal subsequente.

4.14 Após a identificação dos titulares dos números da sorte contemplados, as Promotoras apurarão a regularidade dos documentos fiscais cadastrados na promoção, uma vez que a contemplação estará sujeita à validação posterior à identificação dos números da sorte contemplados, para apurar a regularidade dos dados cadastrados, das compras efetuadas e do cumprimento das condições de participação deste regulamento, no prazo de 72h (setenta e duas horas). Caso seja constatada alguma irregularidade no prazo concedido para a resposta (72h do contato por e-mail, Whatsapp e/ou SMS), o participante será desclassificado. Nesse caso, será identificado um novo ganhador válido, seguindo-se a regra de aproximação prevista neste regulamento.

4.15 Assim, serão considerados ganhadores, desde que a participação seja regularmente validada, os titulares dos números da sorte identificados nos termos supra indicados.

4.16 Os ganhadores, identificados nos termos ora previstos, serão localizados por meio dos dados constantes no cadastro, e serão comunicados sobre a sua contemplação no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da data da validação da sua contemplação, por meio de telefonema e/ou e-mail e/ou mensagem de WhatsApp e/ou SMS.

4.17 Os nomes dos ganhadores serão divulgados no hotsite da promoção e no Aplicativo, em até 15 (quinze) dias úteis, após a validação da contemplação.

5 DA DESCLASSIFICAÇÃO

5.1 Em caso de fraude comprovada ou infração ao presente Regulamento, o participante será excluído automaticamente da promoção.

5.2 Caso não se verifique a veracidade, correção ou presença das informações exigidas neste Regulamento, o contemplado perderá o direito de participação nos sorteios, sendo todos os seus números da sorte considerados como não distribuídos e o respectivo prêmio será atribuído a outro participante, seguindo-se os critérios descritos no item 4.12 deste Regulamento.

5.2.1 As Promotoras reservam-se o direito de verificar a veracidade dos dados informados pelos participantes, podendo desclassifica-los sumariamente, em caso de descumprimento de quaisquer das regras ora estabelecidas.

5.3 Serão desclassificadas as pessoas que não cumprirem com as condições de participação; aqueles que não comprovarem a observância aos termos deste regulamento, no prazo estipulado pelas Promotoras; cujas participações forem efetuadas por meio da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita, incluindo a obtenção irregular de números da sorte; que se utilizarem de meios escusos para participar desta promoção e/ou de mecanismos que criem condições de cadastramento irregular, desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação previstas neste regulamento, que é compra real em um dos canais de vendas Tenda Atacado. Tais situações são exemplificativas e, quando identificadas, serão consideradas como infração aos termos do presente Regulamento, ensejando o impedimento da participação e/ou o imediato cancelamento da inscrição do participante e de todos os seus números da sorte, sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis e/ou ação de regresso a ser promovida pelas Promotoras em face do infrator.

5.3.1 As Promotoras se reservam ao direito de solicitar a qualquer tempo, as comprovações documentais, incluindo os comprovantes fiscais de compras, que se fizerem necessárias para comprovar a regularidade das participações.

5.4 Em caso de desclassificação e/ou identificação das pessoas impedidas de participar, no momento da apuração dos ganhadores de cada sorteio, será aplicada a regra do item 4.12 para identificação de um novo ganhador válido.

5.5 Em caso de desclassificação posterior à identificação do ganhador e sua divulgação, o participante perderá o direito ao prêmio e o respectivo valor será recolhido ao Tesouro Nacional como renda da União Federal, no prazo legal.

6 LOCAL DE COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE E EXIBIÇÃO DOS PRÊMIOS


6.1 A comprovação de propriedade dos prêmios será feita em até 08 (oito) dias antes da data de cada sorteio, conforme determinação da lei, na sede da Promotora Tenda Atacado, por meio de Contrato ou Nota Fiscal.

6.2 Em razão da sua natureza, os prêmios não serão exibidos, salvo por meio de imagem ilustrativa. A critério das Promotoras poderá haver a exibição de modelo similar do automóvel e das Scooters nas lojas Tenda.

7 LOCAL E PROCEDIMENTOS DE ENTREGA DOS PRÊMIOS

7.1 No momento da comunicação da contemplação, poderá ser exigida a apresentação do(s) documento(s) fiscal(ais) cadastrado(s), nos termos do Parágrafo único do art. 46 da Portaria MF nº 41/08, sendo esta condição para o recebimento do prêmio.

7.1.1 Na hipótese prevista acima, o ganhador (incluindo o representante legal da pessoa jurídica) terá o prazo de 72h (setenta e duas horas), contados do contato das Promotoras para anúncio da sua identificação como potencial ganhador, para a comprovação da participação, sob pena de desclassificação e perda do direito ao prêmio.

7.2 Os prêmios serão entregues aos ganhadores, livres de quaisquer ônus, em até 30 (trinta) dias da data de cada sorteio, no endereço da loja física do Tenda Atacado onde houve aquisição, na mais próxima de sua residência ou estabelecimento comercial ou nos pontos de retirada para compras realizadas no site do Tenda Atacado, mediante apresentação de um documento de identificação, conforme agendamento prévio com cada contemplado.

7.2.1 No caso de ganhadores dos certificados de barra de ouro, estes deverão entregar cópia do RG, CPF, CNPJ e contrato social, conforme o caso e, ainda, assinar o respectivo Termo de Quitação e Entrega de Prêmio.

7.2.2 Os prêmios que couberem às pessoas jurídicas participantes, incorporarão o ativo desta.

7.3 No caso de o contemplado aceitar a sugestão da Promotora e usar os certificados de barras de ouro para a compra da Scooter ou do automóvel, não estarão incluídos no seu prêmio as despesas incidentes sobre a transferência, aquisição e manutenção dos veículos, que serão de sua exclusiva responsabilidade.

7.4 Os valores dos prêmios a serem entregues aos ganhadores por meio de crédito em cartão ou certificado de barra de ouro são exatamente os determinados neste regulamento, não cabendo aos contemplados reclamar o recebimento de valor distinto, sob qualquer alegação.

7.5 Não sendo encontrado quaisquer dos ganhadores, o prazo concedido por lei para reclamarem o prêmio é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de cada sorteio. Caso qualquer contemplado não compareça para retirar o prêmio nesse período, perderá direito ao mesmo, sendo seu valor recolhido, pela Promotora Mandatária, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo legal.

7.6 Na eventualidade de quaisquer dos contemplados virem a falecer, o prêmio será entregue ao espólio, na pessoa do inventariante, nos termos da lei. Não havendo processo de inventário, será entregue a um dos herdeiros do contemplado, com consentimento dos demais, desde que devidamente comprovada esta condição.

7.6.1 Na hipótese de pessoa jurídica, que estiver em concordata ou processo de falência, a destinação do prêmio será definida nos termos da lei.

7.7 Conforme a Lei nº 11.196, de 21/11/05, art. 70, inciso 1º, letra b, item 2, a empresa Promotora Mandatária recolherá 20% (vinte por cento) de IRRF sobre o valor dos prêmios, até o 3º (terceiro) dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência de cada fato gerador, por meio de DARF recolhido na rede bancária, com o código 0916.

8 DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO

8.1 A divulgação desta promoção poderá ser feita por meio de materiais nos pontos de venda, hotsite da promoção, Aplicativo, folders, rádio, TV, outdoor dentre outros a critério das Promotoras, ficando dispensada da inserção do número do Certificado de Autorização SECAP nas peças, assumindo desde já, o compromisso de divulgar o referido número no Regulamento que ficará disponível para consulta no hotsite e no Aplicativo da promoção, durante todo o período de participação.

8.2 A participação na promoção é voluntária e implica na aceitação total e irrestrita de todos os seus termos e condições.

9 DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1 A distribuição dos prêmios é gratuita, não cabendo qualquer ônus aos contemplados.


9.2 O acesso à Internet é necessário para realização da participação nesta Promoção e sua qualidade pode variar de acordo com a modalidade e tipo de conexão do aparelho utilizado para acessar a Internet e da disponibilidade momentânea da rede. As Promotoras não se responsabilizam por eventual impossibilidade de acesso para participação via Internet, incluindo, mas não se limitando, a um dos motivos acima descritos. Da mesma forma, não se responsabilizam pelo desempenho dos computadores, tablets e smartphones que não contenham a configuração mínima ou versões atuais para acessar o hotsite ou Aplicativo da promoção.


9.3 Considerando as características inerentes ao ambiente da Internet, as Promotoras não se responsabilizam por interrupções ou suspensões de conexão ocasionadas por caso fortuito ou de força maior, bem como por cadastros perdidos, atrasados, incompletos, inválidos, extraviados ou corrompidos, os quais serão desconsiderados, desde que tais acontecimentos não estejam direta ou indiretamente sujeitos ao controle das Promotoras.

9.4 As Promotoras não serão responsáveis, também, por transmissões de computador que estejam incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, "hardware" ou "software", a disponibilidade e acesso à Internet ou ao site desta promoção, assim como por qualquer informação incorreta, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers), falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo que possa ocorrer durante o processamento do cadastro na promoção, desde que tais acontecimentos não estejam direta ou indiretamente sujeitos ao controle das Promotoras, eximindo-se, por conseguinte, de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.

9.5 As empresas Google e Apple não são promotoras da presente ação, sendo apenas o meio de disponibilização do Aplicativo, não recaindo sobre estas quaisquer responsabilidades referentes a esta promoção.

9.6 Ao participar desta Promoção, os participantes autorizam a utilização de seus nomes ou razão social, número de CPF ou CNPJ, endereços físicos, eletrônicos, números de telefones e demais dados coletados em decorrência de sua participação, com as finalidades previstas no item 1.9, sem qualquer ônus e exclusivamente para as Promotoras VOXCRED e TENDA ATACADO, sendo que, no entanto, de acordo com o que dispõe o artigo 11 da Portaria MF nº 41/2008, estas Promotoras se comprometem a não comercializar ou ceder, a qualquer título, os dados coletados, com exceção do compartilhamento necessário dessas informações com as demais empresas e órgãos envolvidos na execução desta Promoção.

9.6.1 E em atenção às diretrizes legais aplicáveis, as Promotoras VOXCRED e TENDA ATACADO possibilitarão aos Participantes que revoguem a referida autorização bastando que assinalem a opção “cancelar o recebimento” ou mensagem similar, que será disponibilizada em todas as mensagens que lhe forem encaminhadas, ressaltando que o cancelamento acarretará na imediata desclassificação do participante.

9.7 Os ganhadores desta Promoção autorizam, desde já, como consequência da conquista de sua premiação, a utilização de seus nomes, razão social, imagens e sons de voz, conforme o caso, em qualquer um dos meios escolhidos pelas Promotoras VOXCRED e TENDA ATACADO para divulgação desta Promoção, pelo período de 12 (doze) meses a partir da data do seu término.

9.8 Excluem-se de participação na presente promoção as pessoas que não atenderem ao disposto nos itens 1.2 e 1.3 deste regulamento, os sócios, acionistas e empregados da Voxcred Administradora de Cartões, Serviços e Processamentos S/A, do Tenda Atacado Ltda., Select Logística Integrada Ltda. e Tenda Securitizadora S.A., os titulares de cartão Tenda direcionado a colaboradores diretos do Tenda Atacado ou VOXCRED; da agência Musttai Marketing e do escritório M.Godoy Consultoria Jurídica em Comunicação Publicitária, GR Market, sendo a identificação de tais condições efetuada pelas Promotoras, no ato da apuração dos ganhadores, por meio de listagem de RH.

9.9 As dúvidas e controvérsias oriundas dos consumidores participantes desta promoção serão, preliminarmente, dirimidas por seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas ao órgão responsável pela autorização. Eventuais reclamações, devidamente fundamentadas, deverão ser dirigidas ao Procon de domicílio do participante.

9.10 Fica, desde já, eleito o foro da Comarca do cliente participante para solução de quaisquer questões referentes à presente promoção.

9.11 A prestação de contas desta promoção será encaminhada à SECAP, dentro do prazo legal, e será feita pelo escritório de advocacia M.Godoy Consultoria Jurídica em Comunicação Publicitária, nas pessoas de seus representantes legais.

9.12 Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei nº 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº 70.951/72 e pela Portaria nº 41/08) e obteve o Certificado de Autorização SECAP nº 04.005706/2019 emitido pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria, do Ministério da Economia.

10.Observação:


10.1 A Apple não é patrocinadora ou envolvida na atividade de qualquer maneira.

10.2 A Google não é patrocinadora ou envolvida na atividade de qualquer maneira.